A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25), a partir das 9h30, comissão geral no plenário para debater a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

A PEC 231/95 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos de votação pela Câmara por, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada votação. Depois, a proposta tem que ser encaminhada à deliberação do Senado e aprovada também em dois turnos de votação por, no mínimo, 49 votos favoráveis dos 81 senadores.

Participam do debate representantes do governo, do setor empresarial e dos trabalhadores. O presidente do Stimmme, da Fetrameiagrs e Secretário Regional da CNTM, Elvio de Lima, está acompanhando os trabalhos em Brasília.

Para entender o assunto

A PEC da redução da jornada de trabalho, na Comissão Especial, foi aprovada, por unanimidade, no dia 30 de junho. Mais de mil sindicalistas acompanharam a votação, feita num auditório da Casa. Desde então, os sindicalistas insistem na votação da proposta no plenário da Câmara e prometem uma mobilização nesse sentido. Já o setor empresarial trabalha para adiar a votação da proposta.


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